1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site https://malvcon.it.com (“Site”), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, solicitamos que não utilize o Site.
2. Identificação
O Site é de titularidade e administração de:
- MALVCON CONTABILIDADE LTDA — CNPJ 69.077.406/0001-79
- Registro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo: CRC-SP SP-053877/O
- Endereço: Rua Laura Ferrari Farias, 60, Terravista Residence Club, Mirassol – SP, CEP 15135-778
- Telefone/WhatsApp: (17) 99104-1843 · E-mail: [email protected]
3. Finalidade do site
O Site tem finalidade institucional e comercial: apresentar a Malvcon Contabilidade e seus serviços, fornecer informações de contato e permitir que interessados solicitem atendimento ou proposta.
4. Caráter informativo do conteúdo
As informações disponíveis no Site têm caráter exclusivamente geral e informativo. Elas não constituem parecer técnico, consultoria contábil, fiscal, trabalhista, jurídica ou financeira e não substituem a análise individualizada do seu caso por um profissional habilitado. A legislação tributária, trabalhista e contábil é dinâmica; por isso, antes de tomar decisões com base em qualquer conteúdo do Site, converse com a nossa equipe.
5. Contratação dos serviços
O envio de mensagens, o preenchimento de formulários ou o recebimento de propostas não geram, por si só, vínculo contratual. A prestação de serviços contábeis depende da formalização de contrato escrito, no qual constarão o escopo, as responsabilidades das partes, os honorários e demais condições, em observância à legislação aplicável, às normas do Conselho Federal de Contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador (Resolução CFC nº 803/1996).
6. Regras de utilização
Ao usar o Site, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos contatos que fizer;
- utilizar o Site de acordo com a lei, a moral, os bons costumes e estes Termos;
- não praticar atos que possam danificar, sobrecarregar, inutilizar ou comprometer a segurança do Site ou de seus usuários;
- não utilizar robôs, scripts ou outros meios automatizados para coletar dados do Site sem autorização;
- não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou informações de terceiros;
- não enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, malicioso ou que viole direitos de terceiros;
- não usar o Site para enviar mensagens não solicitadas (spam) ou para se passar por outra pessoa ou empresa.
O descumprimento destas regras poderá resultar no bloqueio de acesso e na adoção das medidas legais cabíveis.
7. Contato pelo site
Os formulários do Site preparam uma mensagem que é enviada por meio do WhatsApp ou do seu aplicativo de e-mail. Ao utilizá-los, você autoriza a Malvcon Contabilidade a entrar em contato pelo canal escolhido para responder à sua solicitação. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
Não envie por esses canais senhas, certificados digitais, números de cartão ou outros dados de acesso. Quando necessário, nossa equipe orientará o envio seguro das informações.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, layout, identidade visual, logotipo, ícones, códigos e demais elementos — é de titularidade da Malvcon Contabilidade ou utilizado sob licença, e é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
É permitido visualizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial e compartilhar links para o Site. É vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
9. Links externos
O Site pode conter links para páginas e serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp e serviços de mapas), disponibilizados para sua conveniência. A Malvcon Contabilidade não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses serviços.
10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o Site disponível, atualizado e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O Site pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Malvcon Contabilidade não responde por danos decorrentes de: (i) uso indevido do Site; (ii) decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo informativo do Site; (iii) falhas de conexão, de dispositivos ou de serviços de terceiros; (iv) ações de terceiros mal-intencionados, como vírus ou ataques, apesar das medidas de segurança adotadas. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas, inclusive aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
11. Privacidade e cookies
O uso do Site também está sujeito à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies, que integram estes Termos.
12. Alterações dos termos e do site
Podemos modificar estes Termos, bem como o Site e seus conteúdos, a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado do Site após a publicação das alterações indica a sua concordância com a nova versão.
13. Disposições gerais
- Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não significa renúncia ou alteração do que foi estabelecido.
- Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Malvcon Contabilidade quanto ao uso do Site, sem prejuízo de contratos específicos de prestação de serviços.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Mirassol – SP para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando a lei assim determinar.
Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em [email protected].